Matrículas na Educação Pré-Escolar e 1ºano do Ensino Básico
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Encontram-se abertas as matrículas para as crianças que vão frequentar pela primeira vez a Educação Pré-Escolar e o 1º ano de escolaridade do Ensino Básico, nos estabelecimentos de ensino deste agrupamento.
As matrículas decorrem de 15 de abril até 15 de Junho de 2012.
De acordo com a legislação em vigor (Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de abril e Despacho n.º 14 026/2007, de 3 de julho) "na educação pré-escolar e no ensino básico, o pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano lectivo anterior àquele a que a matrícula respeita, na escola, no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar do ensino público ou escolas não agrupadas. Com vista à matrícula na educação pré-escolar e no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico, o pedido de matrícula pode ser efectuado, via Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas (www.portaldasescolas.pt), com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão, ou de modo presencial nos estabelecimentos de ensino do Agrupamento.
A matrícula no 1º ano do 1º ciclo do Ensino Básico é obrigatória para todas as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de Setembro.
A matrícula de crianças que completem três anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dando-se preferência às crianças mais velhas, sendo a respectiva frequência garantida caso exista vaga no estabelecimento de ensino pretendido à data do início das actividades deste.
As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro são autorizadas a efetuar o pedido de matrícula no ensino básico, nas condições expostas anteriormente, se tal for requerido pelo encarregado de educação (Despacho n.º 14 026/2007, de 3 de julho).
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